Dossiê/Processo 9978 - Protesto, 1910. Decreto nº 6787 de 10/12/1907. Taxa Judiciária, 1917

Área de identificação

Código de referência

9978

Título

Protesto, 1910. Decreto nº 6787 de 10/12/1907. Taxa Judiciária, 1917

Data(s)

  • 1915 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 112f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão engenheiro, funcionário da Repartição de Águas, Esgotos e Obras Públicas, foi removido para o cargo de engenheiro fiscal de 1a. classe da Repartição Federal de Fiscalização das Estradas de Ferro. Alegou que, com mais de 10 anos de serviço naquela repartição, sua remoção seria ilegal vitaliciedade. Requereu a diferença de vencimentos mais juros de mora e custas. Foi julgada procedente a ação e a ré condenada. A ação foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. O réu tentou embargar o acórdão, e foi rejeitado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Bittencourt, Antonio Baptista Ramos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/11/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4115 (número do documento)

        Área de ingresso