Dossiê/Processo 14404 - Protesto,1933. Lei nº 2924 de 1915, artigo 125. Decreto nº 5240 de 1927. Decreto nº 14633 de 1921, artigo 14. Procuração, Tabelião Nelson Goulart Monteiro, 1933. Jornal Liga dos Municípios Brasileiros. Certidão de Licença do Cargo, 1927

Área de identidad

Código de referencia

14404

Título

Protesto,1933. Lei nº 2924 de 1915, artigo 125. Decreto nº 5240 de 1927. Decreto nº 14633 de 1921, artigo 14. Procuração, Tabelião Nelson Goulart Monteiro, 1933. Jornal Liga dos Municípios Brasileiros. Certidão de Licença do Cargo, 1927

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 73f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, ocupando o cargo de escriturário da antiga Diretoria Geral de Povoamento, pertencente ao quadro dos funcionários do Ministério da Agricultura e dentro do prazo de licença legal solicitada, foi surpreendido com demissão por abandono de emprego. Requereu anulação do ato de sua exoneração, pagamento dos vencimentos devidos e reintegração. O Juiz mandou que fosse expedido mandado de citação contra a União. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada ao STF, que negou o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Espêndula, Graciano Neves (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    1/6/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23915 (número do documento)

        Área de Ingreso