Dossiê/Processo 19371 - Protesto, 1937. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1934. Decreto nº 20350 de 31/08/1931 e Decreto nº 20475 de 02/10/1931

Área de identificação

Código de referência

19371

Título

Protesto, 1937. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1934. Decreto nº 20350 de 31/08/1931 e Decreto nº 20475 de 02/10/1931

Data(s)

  • 1939; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 32f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Atlantic Rifining Company of Brazil (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A companhia suplicante, sociedade anônima, importadora de produtos de petróleo, requereu ação para anulação do inquérito instaurado na Alfândega de Santos que a condenou ao pagamento do valor de 115:000$000 réis referente às irregularidades na quitação do imposto de consumo sobre a gasolina. Foi julgado por sentença o termo de protesto e a União foi intimada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24478 (número do documento)

        Área de ingresso