Dossiê/Processo 11839 - Protesto em anexo. Tese apresentada à Faculdade, 1938. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1938. Termo de Protesto 2, 1938. Advogado Haroldo du de Carlos Mauro, Rua do Carmo, 40. Decreto n º 20071 de 12/02/1938, artigo 3, parágrafo, parágrafo 1o.. Decreto nº 20108 de 15/06/1931. Lei nº 114 de 11/11/1935, artigo. 5o.. Lei nº 444 de 04/06/1937, artigo 6o.. Decreto nº 292 de 23/02/1938, artigo 1

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11839

Title

Protesto em anexo. Tese apresentada à Faculdade, 1938. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1938. Termo de Protesto 2, 1938. Advogado Haroldo du de Carlos Mauro, Rua do Carmo, 40. Decreto n º 20071 de 12/02/1938, artigo 3, parágrafo, parágrafo 1o.. Decreto nº 20108 de 15/06/1931. Lei nº 114 de 11/11/1935, artigo. 5o.. Lei nº 444 de 04/06/1937, artigo 6o.. Decreto nº 292 de 23/02/1938, artigo 1

Date(s)

  • 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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União Federal e outros (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, brasileiro, estado civil casado, profissão médico, residente à Rua Embaixador Morgam, 36, requereu o protesto contra a União Federal, a Faculdade Nacional de Odontologia da Universidade do Brasil e o doutor Jayme Vignoli. O suplicante alegou que o 3o. suplicado havia se inscrito no concurso para Professor Catedrático de Filologia, porém, este teria oferecido uma tese escrita em ortografia não oficial. O suplicante expôs que, de acordo com a lei nº 292 de 23/02/1938, a Faculdade em questão não deveria ter aceitado a tese. O juiz deferiu o requerido

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Silva, Costa e (Juiz); Luz, Anisio Cerqueira (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    13/03/07

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        Archivist's note

        23941 (número do documento)

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