Dossiê/Processo 22114 - Protesto Judicial, 1947. Jornal Diário oficial, 07/09/1944. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1947, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958, Tabelião Cândida Lustosa Nogueira Praça M. Deodoro, 935, Teresina, PI, 1959. Certidão de Casamento, 1959. Código do Processo Civil, artigo 720, 159. Código Civil, artigo 172 e 202. Lei nº 94 de 16/09/1947. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

Área de identificação

Código de referência

22114

Título

Protesto Judicial, 1947. Jornal Diário oficial, 07/09/1944. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1947, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958, Tabelião Cândida Lustosa Nogueira Praça M. Deodoro, 935, Teresina, PI, 1959. Certidão de Casamento, 1959. Código do Processo Civil, artigo 720, 159. Código Civil, artigo 172 e 202. Lei nº 94 de 16/09/1947. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

Data(s)

  • 1947; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher, estado civil solteira, doméstica. Moveu ação por conta do indeferimento da sua habilitação ao recebimento do montepio e meio soldo militar deixados por seu filho, 3º sargento, considerando as dificuldades na expedição das certidões. Assim, requereu a concessão da habilitação da autora ao montepio e meio soldos deixados por seu falecido filho, pagos desde a data do falecimento. A ação foi julgada procedente. O juiz ofereceu recurso de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moura, Rosalina Emilla de (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31278 (número do documento)

        Área de ingresso