Dossiê/Processo 38349 - protocolo da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos 1950. Procuração Tabelião Duljacy Espírito Santo Rua Nercal de Gouveia, 457 1960. custad processuais. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3531. Dcreto nº 45106/A

Zone d'identification

Cote

38349

Titre

protocolo da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos 1950. Procuração Tabelião Duljacy Espírito Santo Rua Nercal de Gouveia, 457 1960. custad processuais. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3531. Dcreto nº 45106/A

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 47f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria de Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Pública (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que não calculou o abono provisório dado ao funcionalismo público na base de 30 por cento, sobre os vencimentos dos autores. O juiz concedeu a segurança impetrada. NO Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos negou-se provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jeronimo, Nelson (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Nonato, Celso Serrano (autor); Cabral, Lupércio José (autor); Barbosa, Ioromar Pacheco (autor); Nascimento, William do e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47892 (número do documento)

        Accession area