Dossiê/Processo 38349 - protocolo da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos 1950. Procuração Tabelião Duljacy Espírito Santo Rua Nercal de Gouveia, 457 1960. custad processuais. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3531. Dcreto nº 45106/A

Zona de identificação

Código de referência

38349

Título

protocolo da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos 1950. Procuração Tabelião Duljacy Espírito Santo Rua Nercal de Gouveia, 457 1960. custad processuais. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3531. Dcreto nº 45106/A

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 47f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria de Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que não calculou o abono provisório dado ao funcionalismo público na base de 30 por cento, sobre os vencimentos dos autores. O juiz concedeu a segurança impetrada. NO Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos negou-se provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jeronimo, Nelson (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Nonato, Celso Serrano (autor); Cabral, Lupércio José (autor); Barbosa, Ioromar Pacheco (autor); Nascimento, William do e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47892 (número do documento)

        Área de ingresso