Dossiê/Processo 32148 - publica forma de carta patente de 1957. procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1957. lei de inatividade artigo 51. parecer nº 120 de 1958, consultoria Judiciária da Marinha

Área de identificação

Código de referência

32148

Título

publica forma de carta patente de 1957. procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1957. lei de inatividade artigo 51. parecer nº 120 de 1958, consultoria Judiciária da Marinha

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 45f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Sub-Oficial da Marinha, estado civil casado, residente á Rua Muriçã nº 32, pediu promoção de patente militar a 1º tenente da reserva, com diferença de vencimentos.Tendo posto de graduação e tempo de serviço militar por mais de 25 anos, fundamentou seu pedido na Lei nº 288 de 1948, na Lei n° 2370 de 09/12/1954, Lei n° 935 de 1949, Estatuto dos Militares artigo 51, Decreto nº 20536 de 20/10/de1931, Decreto n° 26903 de 18/07/ 1949, Lei nº 488 de 15/11/1948, Lei n° 1316 de 20/01/1951, Lei nº 2283 de 09/08/1954, Decreto-Lei n° 197 de 22/01/1938, Decreto n° 130-7-34 de 14/01/1955. Em 1959 a ação foi julgada improcedente. Em 1961 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Santos, João dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37841 (número do documento)

        Área de ingresso