Dossiê/Processo 16285 - Publicação de Propaganda. Jornal Diário Oficial, 11/11/1911. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1912, 1911. Termo de Agravo, 1912. Revista. Termo de Apelação, 1912. Lei nº 3346 de 1887, artigo 24. Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 39. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 94. Decreto nº 7271 de 1879. Regulamento nº 737 de 1850, artiigo 669

Zone d'identification

Cote

16285

Titre

Publicação de Propaganda. Jornal Diário Oficial, 11/11/1911. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1912, 1911. Termo de Agravo, 1912. Revista. Termo de Apelação, 1912. Lei nº 3346 de 1887, artigo 24. Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 39. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 94. Decreto nº 7271 de 1879. Regulamento nº 737 de 1850, artiigo 669

Date(s)

  • 1911 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 175f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Autopiano Compagny (autor). Severo Dantas & Cia (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com sede em Nova Iorque, requereu anulação do registro de marca concedido ao réu, uma vez que registrou a marca de fábrica já pertencente à autora. Alegou que os Estados Unidos e o Brasil celebraram um acordo, convenção diplomática, assegurando a reciprocidade de garantias para as marcas industriais expresso no dec 7271, de 1879. O juiz eximiu a companhia da obrigação de prestar a fiança às custas em dinheiro e o réu apelou ao STF, que não tomou conhecimento da apelação. O juiz julgou improcedente a ação e condenou a autora ao pagamento das custas. Esta agravou e o juiz recebeu. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28344 (número do documento)

        Accession area