Dossiê/Processo 16285 - Publicação de Propaganda. Jornal Diário Oficial, 11/11/1911. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1912, 1911. Termo de Agravo, 1912. Revista. Termo de Apelação, 1912. Lei nº 3346 de 1887, artigo 24. Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 39. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 94. Decreto nº 7271 de 1879. Regulamento nº 737 de 1850, artiigo 669

Zona de identificação

Código de referência

16285

Título

Publicação de Propaganda. Jornal Diário Oficial, 11/11/1911. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1912, 1911. Termo de Agravo, 1912. Revista. Termo de Apelação, 1912. Lei nº 3346 de 1887, artigo 24. Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 39. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 94. Decreto nº 7271 de 1879. Regulamento nº 737 de 1850, artiigo 669

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 175f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Autopiano Compagny (autor). Severo Dantas & Cia (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede em Nova Iorque, requereu anulação do registro de marca concedido ao réu, uma vez que registrou a marca de fábrica já pertencente à autora. Alegou que os Estados Unidos e o Brasil celebraram um acordo, convenção diplomática, assegurando a reciprocidade de garantias para as marcas industriais expresso no dec 7271, de 1879. O juiz eximiu a companhia da obrigação de prestar a fiança às custas em dinheiro e o réu apelou ao STF, que não tomou conhecimento da apelação. O juiz julgou improcedente a ação e condenou a autora ao pagamento das custas. Esta agravou e o juiz recebeu. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28344 (número do documento)

        Área de ingresso