Dossiê/Processo 8150 - Publicação, Lei nº 600 e 624A de 09/1903, Jornal do Commercio, 1910, Lei nº 2 de 29/06/1892, Jornal do Commercio, 1903 .Atos do Poder Executivo, 1911. Consitituição do Estado do Rio de Janeiro, 09/04/1892. certidão de Contrato de carnes verdes, 1911. Procuração 3, Tabelião Joaquim Peixoto, Niterói, RJ, tabelião J. Kopp, Niterói, RJ, 1912. Recorte de Jornal A Capital, 24/09/1910, 20/09/1910, 16/09/1910, 09/10/1910, Jornal do Commercio, 18/10/1910, 12/01/1911

Área de identificação

Código de referência

8150

Título

Publicação, Lei nº 600 e 624A de 09/1903, Jornal do Commercio, 1910, Lei nº 2 de 29/06/1892, Jornal do Commercio, 1903 .Atos do Poder Executivo, 1911. Consitituição do Estado do Rio de Janeiro, 09/04/1892. certidão de Contrato de carnes verdes, 1911. Procuração 3, Tabelião Joaquim Peixoto, Niterói, RJ, tabelião J. Kopp, Niterói, RJ, 1912. Recorte de Jornal A Capital, 24/09/1910, 20/09/1910, 16/09/1910, 09/10/1910, Jornal do Commercio, 18/10/1910, 12/01/1911

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 127f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Prefeitura Municipal de Niterói (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora queria que o réu fosse citado porque a Câmara Municipal votou a deliberação sobre o serviço de abastecimento de carne verde da cidade, dizendo que era mantido o regime de liberdade de abater, porém, o executivo estava autorizado a abrir concorrência pública. Contudo, a Assembléia revogou a deliberação da Câmara Municipal de Niterói, que autorizava o prefeito a chamar concorrência pública para isso. Apesar dessa revogação, o réu foi contratado para tal serviço, fazendo a população pagar mais caro e ainda tinha o direito de fazer o abastecimento sozinho sem concorrência. Não foi concedido provimento ao agravo. Foi citada a Lei nº 1137, artigo 2657

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Pereira, Jonathas Nunes (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/05/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1118 (número do documento)

        Área de ingresso