Dossiê/Processo 14286 - Publicação, Reajustamento Econômico, 1944. Fotocópia, Termo de Abertura, 1937. Fotocópias, Partes de Livros 2, 1937. Jornal 7, Diário da Justiça, 21/06/1939, 30/04/1943, 30/12/1943, 24/05/1944, Diário Oficial, 15/08/1939, A Noite, 20/01/1941, 24/04/1943. Procuração 5, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1940, Tabelião José de Almeida Prado Campos, Rua Quinze de Novembro, 17, SP, 1944, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Santos, SP, 1944, Tabelião Virgílio Pompeu de Carlos Toledo, São Paulo, 1944, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1942. Escritura de Sociedade por Gastos de Responsabilidade Limitada, 1937. Fotoestática de comunicado, Câmara de Reajustamento Econômico, 1942. Decreto-Lei nº 5746 de 09/12/1909, artigos 65, 67. Código do Processo Civil, artigos 80, 84, 85, 82, 63, 815. Constituição de 1937, artigos 90, 94, 107, 109, 123, 170, 61. Decreto-Lei nº 2238 de 28/05/1940, artigos 60, 63. Introdução ao Código Civil, artigo 5. Decreto nº 22626 de 07/04/1926. Decreto nº 23533 de 11/1

Zona de identificação

Código de referência

14286

Título

Publicação, Reajustamento Econômico, 1944. Fotocópia, Termo de Abertura, 1937. Fotocópias, Partes de Livros 2, 1937. Jornal 7, Diário da Justiça, 21/06/1939, 30/04/1943, 30/12/1943, 24/05/1944, Diário Oficial, 15/08/1939, A Noite, 20/01/1941, 24/04/1943. Procuração 5, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1940, Tabelião José de Almeida Prado Campos, Rua Quinze de Novembro, 17, SP, 1944, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Santos, SP, 1944, Tabelião Virgílio Pompeu de Carlos Toledo, São Paulo, 1944, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1942. Escritura de Sociedade por Gastos de Responsabilidade Limitada, 1937. Fotoestática de comunicado, Câmara de Reajustamento Econômico, 1942. Decreto-Lei nº 5746 de 09/12/1909, artigos 65, 67. Código do Processo Civil, artigos 80, 84, 85, 82, 63, 815. Constituição de 1937, artigos 90, 94, 107, 109, 123, 170, 61. Decreto-Lei nº 2238 de 28/05/1940, artigos 60, 63. Introdução ao Código Civil, artigo 5. Decreto nº 22626 de 07/04/1926. Decreto nº 23533 de 11/1

Data(s)

  • 1944; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

3v. 313f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Garcia, Rojas e Companhia (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do 3o. volume de uma ação ordinária movida contra a União, relatando um recurso extraordinário na apelação cível movido pela União. Os autores, proprietários de fazendas no estado do Rio de Janeiro, propuseram anulação das decisões da Câmara de Reajustamento Econômico, reconhecendo-lhes direito aos benefícios do Decreto-Lei n° 1888, de 15/12/1929. A ação foi julgada procedente e a União apelou, alegando que os autores não poderiam ser considerados agricultores para receber a revelia da Lei. Sem sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27798 (número do documento)

        Área de ingresso