Dossiê/Processo 27781 - Publicação, Sistema de Classificação de Cargo. Lei nª 3780 de 12/07/1968, artigo 43. Decreto nª 49370 de 01/11/1960. Decreto nª 48921 de 08/04/19360. Lei nª 17111 de 28/10/1952. Código do Processo Civil, artigo 64

Zone d'identification

Cote

27781

Titre

Publicação, Sistema de Classificação de Cargo. Lei nª 3780 de 12/07/1968, artigo 43. Decreto nª 49370 de 01/11/1960. Decreto nª 48921 de 08/04/19360. Lei nª 17111 de 28/10/1952. Código do Processo Civil, artigo 64

Date(s)

  • 1968; 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 95f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, mulher, era escriturária no Ministério da Marinha e residia à Rua Senador Nabuco, 252, Rio de Janeirª Por 6 anos executava o cargo de Oficial Administrativo na Divisão de Operação de Pagamentos da Diretoria de Intendência. Pela Lei nª 3780 de 12/07/1960 e Decreto nª 49370 de 1960, pediu sua efetivação em cargo com diferença de vencimentos e atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferreira, Maria da Paz (autor); Guimarães, Jorge Lafayette pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35097 (número do documento)

        Accession area