Dossiê/Processo 31144 - Quadro de Funcionários da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Decreto nº 9339 de 1946. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 30513 de 1952. Decreto nº 1711 de 1952. Decreto nº 4597 de 1942

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Reference code

31144

Title

Quadro de Funcionários da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Decreto nº 9339 de 1946. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 30513 de 1952. Decreto nº 1711 de 1952. Decreto nº 4597 de 1942

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56f.

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Name of creator

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, servidor do Lloyd Brasileiro, residente na Rua Coronel Guimarães, 223, alegou que exercia o cargo de operário especializado de 2° classe da oficina de motores, contudo desempenhava as funções de chefia de oficina e recebia os seus vencimentos como operário especializado. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento dos vencimentos referentes ao cargo de chefia. A ação foi julgada improcedente. O autor agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Noé Carreteiro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        29700 (número do documento)

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