Dossiê/Processo 23702 - Quadro de Horários Escola de Especialistas da Aeronáutica, 1949. Jornal Diário Oficial, 17/07/1951 e 01/06/1953

Área de identidad

Código de referencia

23702

Título

Quadro de Horários Escola de Especialistas da Aeronáutica, 1949. Jornal Diário Oficial, 17/07/1951 e 01/06/1953

Fecha(s)

  • 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 138f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, professor do Ministério da Aeronáutica, moveu uma ação ordinária contra a união, por conta da sua não classificação como professor de ensino superior, já que era o único professor extranumerário mensalista, classificado erradamente para o ensino secundário. Assim, requereu o reconhecimento do direito de classificação como o primeiro na lista de professores de ensino superior, referência 28 da tabela única de extranumerário mensalistas do Ministério da Aeronáutica, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso da União Federal, por unanimidade de votos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moreira, Orlando de Mendonça (juiz); Gilioche, Ângelo Geraldo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37597 (número do documento)

        Área de Ingreso