Dossiê/Processo 6764 - Quadro demonstrativo de efetivos do Corpo de Bombeiros. Ata do do corpo de bombeiros. Recibo da Taxa Judiária, 1915

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Reference code

6764

Title

Quadro demonstrativo de efetivos do Corpo de Bombeiros. Ata do do corpo de bombeiros. Recibo da Taxa Judiária, 1915

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 34f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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José Joaquim de Azevedo Brandão tenente coronel graduado Inspetor sanitário do Corpo de Bombeiros, propôs uma ação ordinária para que a União Federal fosse condenada a pagar ao suplicante a diferença dos vencimentos, visto que não houve aumento desde 13/12/1990, quando entrou em vigor a Lei nº 2290 artigo 27 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 9048 de 18/10/1911. O juiz julgou improcedente a ação proposta e condenou o autor às custas. Dispositivo legal: Decreto nº 25/10/1897, Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 3 combinado com o artigo 19 ; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; acórdãos de 23/12/1901 de 03/12/1904 e 31/081912; Decreto nº 193 de 30/01/1890, artigo 2; Decreto Legislativo de 17/10/1891, Lei nº 1473 de 09/01/1906 e Decreto nº 9048 de 1911 do Regulamento do Corpo de Bombeiro, artigo 100

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Brandão, José Joaquim de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Flávia 11/01/06

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        Archivist's note

        2994 (número do documento)

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