Dossiê/Processo 34355 - Quarenta e uma Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ - (53) Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana - Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE, Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) Diversos tabeliões do Rio Grande do Sul, de Pernambuco de 01/1957 a 16/1957. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Affonso Rezende Júnior - Av Rio Branco, 277.. Lei nº 2642 de 09/11/1955 artigo 101

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Reference code

34355

Title

Quarenta e uma Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ - (53) Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana - Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE, Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) Diversos tabeliões do Rio Grande do Sul, de Pernambuco de 01/1957 a 16/1957. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Affonso Rezende Júnior - Av Rio Branco, 277.. Lei nº 2642 de 09/11/1955 artigo 101

Date(s)

  • 1958; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 162f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram extranumerários mensalistas, e com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, propuseram uma Ação Ordinária requerendo a equiparação para todos os funcionários efetivos, visto que contavam com mais de 5 anos de serviço público. Os suplicantes exerceram as funções didáticas de praticantes e manipulantes de tráfego postal e telégrafos do Departamento dos Correios e Telégrafos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o recurso foi julgado deserto por falta de preparo legal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Monteiro, Maria Luiza de Azevedo (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Sá, José Matos de (autor); Toscana Neto, Felizando (autor); Macedo, Williams Alves (autor); Rocha, Ivete M. da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

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        Archivist's note

        34319 (número do documento)

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