Dossiê/Processo 34355 - Quarenta e uma Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ - (53) Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana - Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE, Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) Diversos tabeliões do Rio Grande do Sul, de Pernambuco de 01/1957 a 16/1957. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Affonso Rezende Júnior - Av Rio Branco, 277.. Lei nº 2642 de 09/11/1955 artigo 101

Identificatie

referentie code

34355

Titel

Quarenta e uma Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ - (53) Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana - Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE, Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) Diversos tabeliões do Rio Grande do Sul, de Pernambuco de 01/1957 a 16/1957. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Affonso Rezende Júnior - Av Rio Branco, 277.. Lei nº 2642 de 09/11/1955 artigo 101

Datum(s)

  • 1958; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 162f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os suplicantes eram extranumerários mensalistas, e com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, propuseram uma Ação Ordinária requerendo a equiparação para todos os funcionários efetivos, visto que contavam com mais de 5 anos de serviço público. Os suplicantes exerceram as funções didáticas de praticantes e manipulantes de tráfego postal e telégrafos do Departamento dos Correios e Telégrafos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o recurso foi julgado deserto por falta de preparo legal

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Monteiro, Maria Luiza de Azevedo (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Sá, José Matos de (autor); Toscana Neto, Felizando (autor); Macedo, Williams Alves (autor); Rocha, Ivete M. da e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16-01-2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        34319 (número do documento)

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