Dossiê/Processo 33809 - Quatro fotos do imóvel requerido. Duas Procurações Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1960. Quatro cópias de plantas de terrenos da chacrinha. Seis plantas parciais dos terrenos de chacrinha. Uma cópia da planta do relevo dos terrenos da chacrinha. Código do Processo Civil artigos 85,371,239 §1º,64. Código Civil artigo 1572. Nehemias Gueiros, Evandro G Leite, Larry C Leite, Othon Stocklen Pinto - Av. Marechal Câmara, 271 (Advogados). Celso Marinho - Rua da Assembléia, 98 (Advogado). Antonio Estrella - Av. Erasmo Braga, 277. Decreto nº 24515 de 30/06/1934 artigo 1º. Decreto Lei nº 1763 de 10/11/1939 artigo 1º. Decreto Lei nº 9760 de 05/09/1946 artigo 79 § 2º. Decreto Lei nº 3437 de 17/07/1941 artigo 1º. Decreto Lei nº 3964 de 20/12/1941 artigo 1º. Lei nº 4632 de 18/05/1965

Área de identidad

Código de referencia

33809

Título

Quatro fotos do imóvel requerido. Duas Procurações Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1960. Quatro cópias de plantas de terrenos da chacrinha. Seis plantas parciais dos terrenos de chacrinha. Uma cópia da planta do relevo dos terrenos da chacrinha. Código do Processo Civil artigos 85,371,239 §1º,64. Código Civil artigo 1572. Nehemias Gueiros, Evandro G Leite, Larry C Leite, Othon Stocklen Pinto - Av. Marechal Câmara, 271 (Advogados). Celso Marinho - Rua da Assembléia, 98 (Advogado). Antonio Estrella - Av. Erasmo Braga, 277. Decreto nº 24515 de 30/06/1934 artigo 1º. Decreto Lei nº 1763 de 10/11/1939 artigo 1º. Decreto Lei nº 9760 de 05/09/1946 artigo 79 § 2º. Decreto Lei nº 3437 de 17/07/1941 artigo 1º. Decreto Lei nº 3964 de 20/12/1941 artigo 1º. Lei nº 4632 de 18/05/1965

Fecha(s)

  • 1960; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 318p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Espólio de Nilo Carneiro Leão de Vasconcelos (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era representado pela sua inventariante Zoe Calvet de Vasconcelos, era proprietário do imóvel situado na Ladeira do Leme, 30, que tinha a posse requerida pela Prefeitura do Distrito Federal. Mesmo com uma decisão judicial lhe garantindo construção de um posto de gasolina no citado terreno, teve o terreno invadido por militares, que edificaram um marco com a indicação de área sob administração militar. A suplicante pediu a concessão da reintegração. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então, o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que o indeferiu

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34950 (número do documento)

        Área de Ingreso