Dossiê/Processo 36097 - Quatro Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67, RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, 1948, 1952 e 1954. Certidão de Casamento traduzida pelo Bruno Zander 1948. Certidão de Regime de bens legitimo 1948. Escritura de promessa de venda de prédio 1942. Certidão de Folha do diário oficial 1948. D. O. 27/05/1952. Tradução contando que Ernst Becker é Sócio da Sociedade Comercial aberto da firma Klein & Becker feito pelo tradutor (Bruno Pedro Zander) 1946. Comprovante de Conta e Declaração em inglês feito pelo Tradutor Público, Ernest Kopschitz - 1950. Decreto 25069 de 07/06/1948. CF, artigo 87. Decreto-Lei 8553 de 04/01/1946. CC, artigos 230, 152, 859. Decreto-Lei 4166 de 11/03/1942. Ary José de Souza Carvalho - Av. Presidente Wilson n°210, Sala 510 (advogado). CPC, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

36097

Título

Quatro Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67, RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, 1948, 1952 e 1954. Certidão de Casamento traduzida pelo Bruno Zander 1948. Certidão de Regime de bens legitimo 1948. Escritura de promessa de venda de prédio 1942. Certidão de Folha do diário oficial 1948. D. O. 27/05/1952. Tradução contando que Ernst Becker é Sócio da Sociedade Comercial aberto da firma Klein & Becker feito pelo tradutor (Bruno Pedro Zander) 1946. Comprovante de Conta e Declaração em inglês feito pelo Tradutor Público, Ernest Kopschitz - 1950. Decreto 25069 de 07/06/1948. CF, artigo 87. Decreto-Lei 8553 de 04/01/1946. CC, artigos 230, 152, 859. Decreto-Lei 4166 de 11/03/1942. Ary José de Souza Carvalho - Av. Presidente Wilson n°210, Sala 510 (advogado). CPC, artigo 820

Fecha(s)

  • 1950; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 292p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, assistida de seu marido, ambos de Nacionalidade Alemã, casados, moveram contra a União uma ação ordinária, tendo adquirido o imóvel da Rua Barão de Jaguaribe n°413 foi a autora surpreendida com o ato administrativo do Presidente da República, General de Exército, Eurico Gaspar Dutra, que determinava da Comissão de Reparação de Guerra, e de tal forma que a autora requereu a não procedência da venda do dito imóvel e a decretação da nulidade e ilegalidade do ato administrativo supracitado, consubstanciado no Decreto 25069 de 07/06/1948 e a conseqüente liberação do imóvel de propriedade da autora. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento a ambos os recursos. A União, então, interpôs recurso extraordinário o qual não foi conhecido pelo STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Becker, Martha (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36421 (número do documento)

        Área de Ingreso