Dossiê/Processo 35623 - Quatro Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C,RJ) 1964, 1965. Comprovante de Despesa referente a taxas de consumo de energia elétrica, 1965. Lei 4156 de 28/11/1962. Lei 4676 de 16/06/1965. Lei 2308 de 31/08/1954. Decreto 36578 de 08/12/1964. Lei 4364 de 22/07/1964. CPC, artigos 3°, 64, 964. CC, artigos 96, 1297, 1300, 1312, 1296. José A. de H. Rabello, Jose C. Beraldo, Elisa Maria de A. Paiva, Fausto A. L. S. Ricca - OAB n°s 10776, 11980, 773-A, 12425 respectivamente (advogados)

Área de identidad

Código de referencia

35623

Título

Quatro Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C,RJ) 1964, 1965. Comprovante de Despesa referente a taxas de consumo de energia elétrica, 1965. Lei 4156 de 28/11/1962. Lei 4676 de 16/06/1965. Lei 2308 de 31/08/1954. Decreto 36578 de 08/12/1964. Lei 4364 de 22/07/1964. CPC, artigos 3°, 64, 964. CC, artigos 96, 1297, 1300, 1312, 1296. José A. de H. Rabello, Jose C. Beraldo, Elisa Maria de A. Paiva, Fausto A. L. S. Ricca - OAB n°s 10776, 11980, 773-A, 12425 respectivamente (advogados)

Fecha(s)

  • 1965; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 58p.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). Rio Light (réu). Eletrobrás (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sociedade de economia mista, cujo o controle acionário pertence e União, com sede à Av. Treze de Maio n°13, 4° andar, propõe uma ação ordinária de repetição de indébito contra as suplicadas, requerendo a restituição do valor cobrado indevidamente, visto que as suplicantes incluíram no conta de consumo de energia elétrica da suplicante taxa instituída pela Lei 4156, de 16/06/1956 um mês antes de tal taxa entrar em vigor. O juiz homologou a desistência do autor

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41314 (número do documento)

        Área de Ingreso