Dossiê/Processo 35623 - Quatro Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C,RJ) 1964, 1965. Comprovante de Despesa referente a taxas de consumo de energia elétrica, 1965. Lei 4156 de 28/11/1962. Lei 4676 de 16/06/1965. Lei 2308 de 31/08/1954. Decreto 36578 de 08/12/1964. Lei 4364 de 22/07/1964. CPC, artigos 3°, 64, 964. CC, artigos 96, 1297, 1300, 1312, 1296. José A. de H. Rabello, Jose C. Beraldo, Elisa Maria de A. Paiva, Fausto A. L. S. Ricca - OAB n°s 10776, 11980, 773-A, 12425 respectivamente (advogados)

Zona de identificação

Código de referência

35623

Título

Quatro Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C,RJ) 1964, 1965. Comprovante de Despesa referente a taxas de consumo de energia elétrica, 1965. Lei 4156 de 28/11/1962. Lei 4676 de 16/06/1965. Lei 2308 de 31/08/1954. Decreto 36578 de 08/12/1964. Lei 4364 de 22/07/1964. CPC, artigos 3°, 64, 964. CC, artigos 96, 1297, 1300, 1312, 1296. José A. de H. Rabello, Jose C. Beraldo, Elisa Maria de A. Paiva, Fausto A. L. S. Ricca - OAB n°s 10776, 11980, 773-A, 12425 respectivamente (advogados)

Data(s)

  • 1965; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). Rio Light (réu). Eletrobrás (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade de economia mista, cujo o controle acionário pertence e União, com sede à Av. Treze de Maio n°13, 4° andar, propõe uma ação ordinária de repetição de indébito contra as suplicadas, requerendo a restituição do valor cobrado indevidamente, visto que as suplicantes incluíram no conta de consumo de energia elétrica da suplicante taxa instituída pela Lei 4156, de 16/06/1956 um mês antes de tal taxa entrar em vigor. O juiz homologou a desistência do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41314 (número do documento)

        Área de ingresso