Dossiê/Processo 35977 - Quatro procuração tabelião 747, Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Hildade Carvalho Grosso - Belo Horizonte, MG 1971, 1972. Três Documentos em Inglês 1971. Quatro Carteira de Comércio Exterior 1971

Zone d'identification

Cote

35977

Titre

Quatro procuração tabelião 747, Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Hildade Carvalho Grosso - Belo Horizonte, MG 1971, 1972. Três Documentos em Inglês 1971. Quatro Carteira de Comércio Exterior 1971

Date(s)

  • 1971; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 120p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Empresa Folha da Manhã S/A (autor). Superintendencia Nacional da Marinha Mercante (réu). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A impetrante, uma empresa jornalista, sediada à Alameda Barão de Limeira n°425, RJ, entrou com um mandado de segurança contra os réus, com fundamento na Constituição Federal, artigo 153 - parágrafo 21 e Lei 1533 de 31/12/1951, artigo 19, para requerer que seja ordenado uma parte das autoridades coatoras, decretando a ilegalidade da cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, incidente sobre o valor do frete, da importação dos equipamentos de impressão como os para a agregação à impressora rotativa goss "Metro-Offset", feitos pela impetrante.A segurança foi denegada. O impetrante agravou e o TFR negou provimentª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41423 (número do documento)

        Accession area