Dossiê/Processo 35977 - Quatro procuração tabelião 747, Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Hildade Carvalho Grosso - Belo Horizonte, MG 1971, 1972. Três Documentos em Inglês 1971. Quatro Carteira de Comércio Exterior 1971

Zona de identificação

Código de referência

35977

Título

Quatro procuração tabelião 747, Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Hildade Carvalho Grosso - Belo Horizonte, MG 1971, 1972. Três Documentos em Inglês 1971. Quatro Carteira de Comércio Exterior 1971

Data(s)

  • 1971; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Empresa Folha da Manhã S/A (autor). Superintendencia Nacional da Marinha Mercante (réu). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A impetrante, uma empresa jornalista, sediada à Alameda Barão de Limeira n°425, RJ, entrou com um mandado de segurança contra os réus, com fundamento na Constituição Federal, artigo 153 - parágrafo 21 e Lei 1533 de 31/12/1951, artigo 19, para requerer que seja ordenado uma parte das autoridades coatoras, decretando a ilegalidade da cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, incidente sobre o valor do frete, da importação dos equipamentos de impressão como os para a agregação à impressora rotativa goss "Metro-Offset", feitos pela impetrante.A segurança foi denegada. O impetrante agravou e o TFR negou provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/4/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41423 (número do documento)

        Área de ingresso