Dossiê/Processo 17942 - Rótulo de Remédio. Jornal Diário Oficial, 1920. Procuração, 1921. Decreto nº 3346 de 1887, artigo 12. Lei nº 1939 de 1908. Decreto nº 2380 de 1896. Decreto nº 4058 de 1903. Decreto nº 11385 de 1914. Constituição Federal, artigo 60

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Reference code

17942

Title

Rótulo de Remédio. Jornal Diário Oficial, 1920. Procuração, 1921. Decreto nº 3346 de 1887, artigo 12. Lei nº 1939 de 1908. Decreto nº 2380 de 1896. Decreto nº 4058 de 1903. Decreto nº 11385 de 1914. Constituição Federal, artigo 60

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 91p.

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Name of creator

F. Offmann La Roche e Cia (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estabelecido em Paris, alegou que havia o registro da marca de fábrica Thiocol pelo réu, negociante, estabelecido na Rua Primeiro de março. O suplicante requereu a anulação da referida marca, de acordo com o Decreto n° 5424 de 1905 art 61 e da Lei n° 1236 de 1904, já que tal marca era de sua propriedade. Marca Phospho Thiocol. Foi julgado improcedente o pedido. Houve apelação, mas o autor desistiu da mesma, que foi julgada por sentença pelo Supremo Tribunal Federal.

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Conditions governing access

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Giffoni, Francisco Antônio (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    • STF (Subject)

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    Dates of creation revision deletion

    21/08/07

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        Sources

        Archivist's note

        21448 (número do documento)

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