Dossiê/Processo 20214 - Recibo, 1932. Folha Individuial Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1932. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ,1931. Procuração 2, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1933, 1934. Auto de Exame, 1932. Termo de Fiança Polícia do Distrito Federal, 1932. Decreto n°20931 de 11/01/1932, artigo 157. Código Penal, artigo 17. Decreto n°5515 de 13/08/1928, artigo 24

Zone d'identification

Cote

20214

Titre

Recibo, 1932. Folha Individuial Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1932. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ,1931. Procuração 2, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1933, 1934. Auto de Exame, 1932. Termo de Fiança Polícia do Distrito Federal, 1932. Decreto n°20931 de 11/01/1932, artigo 157. Código Penal, artigo 17. Decreto n°5515 de 13/08/1928, artigo 24

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 137f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, pelo Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública, oferece denúncia contra o réu residente à Rua Visconde da Gávea 2, acusado de utilizar sotilégios e talismães para curar moléstias, mediante pagamamento em dinheiro, incursando na sanção do Decreto n° 20931, de 11/01/1932 art. 1o. 157. Curanderismo. O juiz julgou procedente a denúncia. A justiça expediu um libello que não foi provado pelo juiz e absolveu o réu.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

salles, José Antonio (réu); Silva, Waldemar Moreira da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40050 (número do documento)

        Accession area