Dossiê/Processo 22330 - Recibo, 1936. Procuração, 1938. Jornal Diário Oficial, 1936. Auto de Intimação, 1938. Termo de Recurso, 1938. Escritura de Locação, 1936. Constituição de 10/11/1937, artigo 122. Lei 191, artigo 7, 11. Decreto nº 19606 de 1931. Decreto nº 20377 de 1931. Decreto nº 18542 de 24/12/1928

Área de identidad

Código de referencia

22330

Título

Recibo, 1936. Procuração, 1938. Jornal Diário Oficial, 1936. Auto de Intimação, 1938. Termo de Recurso, 1938. Escritura de Locação, 1936. Constituição de 10/11/1937, artigo 122. Lei 191, artigo 7, 11. Decreto nº 19606 de 1931. Decreto nº 20377 de 1931. Decreto nº 18542 de 24/12/1928

Fecha(s)

  • 1938 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 69 f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, comerciante à Rua São Cristóvão, 315, Roi de Janeiro. Conforme a Lei nº 191 de 16/01/1936 pediu mandado de segurança a seu favor, por ser ferido o seu sagrado direito de propriedade, garantido pela Constituição Federal de 10/11/1937, artigo 122, número 14. Tinha comércio de ervas medicinais denominado Coração de Jesus, à Rua Catumbi, 987, RJ. Mudou-se, com requerimento à Saúde Pública. A Delegacia Fiscal da Prefeitura do Distrito Federal questionou a identidade do autor e disse que a sua transferência fora feita para a Avenida Automóvel Clube, e não para São Cristóvão, pelo que se quis interditar o estabelecimento. O juiz Castro Nunes deferiu o requerido na inicial e expediu o mandado de segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Cardoso Luz (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23878 (número do documento)

        Área de Ingreso