Dossiê/Processo 22578 - Recibo, 1939. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940. Imposto de Licença para Localização, 1940. Fatura Standard Oil Company of Brazil, 1939. Fatura Companhia Brania de Petróleo S. A., 1939, The Caloric Company, 1937. Decreto-lei nº 118 de 29/12/1937. Decreto-lei nº 854 de 12/111938. Decreto-lei nº 1503 de 10/08/1939. Decreto nº 249 de 1938. Decreto-lei nº 739 de 1938. Decreto nº 24343 de 05/06/1934

Zona de identificação

Código de referência

22578

Título

Recibo, 1939. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940. Imposto de Licença para Localização, 1940. Fatura Standard Oil Company of Brazil, 1939. Fatura Companhia Brania de Petróleo S. A., 1939, The Caloric Company, 1937. Decreto-lei nº 118 de 29/12/1937. Decreto-lei nº 854 de 12/111938. Decreto-lei nº 1503 de 10/08/1939. Decreto nº 249 de 1938. Decreto-lei nº 739 de 1938. Decreto nº 24343 de 05/06/1934

Data(s)

  • 1940; 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, comerciante, estabelecido á Rua do Catete, 257A, RJ, com negócio de garagem e venda de gasolina, requer anular o ato do diretor da Recebedoria do Rio de Janeiro que julgou procedente a multa que lhe foi imposta pelos agentes fiscais, como incurso no decreto 22061, de 1932, arts 240 e 26, referente a falta de selos de venda mercantis no livro de vendas à vista. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou e o STF negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gaspar, Albano (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30804 (número do documento)

        Área de ingresso