Dossiê/Processo 22578 - Recibo, 1939. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940. Imposto de Licença para Localização, 1940. Fatura Standard Oil Company of Brazil, 1939. Fatura Companhia Brania de Petróleo S. A., 1939, The Caloric Company, 1937. Decreto-lei nº 118 de 29/12/1937. Decreto-lei nº 854 de 12/111938. Decreto-lei nº 1503 de 10/08/1939. Decreto nº 249 de 1938. Decreto-lei nº 739 de 1938. Decreto nº 24343 de 05/06/1934

Área de identificação

Código de referência

22578

Título

Recibo, 1939. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940. Imposto de Licença para Localização, 1940. Fatura Standard Oil Company of Brazil, 1939. Fatura Companhia Brania de Petróleo S. A., 1939, The Caloric Company, 1937. Decreto-lei nº 118 de 29/12/1937. Decreto-lei nº 854 de 12/111938. Decreto-lei nº 1503 de 10/08/1939. Decreto nº 249 de 1938. Decreto-lei nº 739 de 1938. Decreto nº 24343 de 05/06/1934

Data(s)

  • 1940; 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, comerciante, estabelecido á Rua do Catete, 257A, RJ, com negócio de garagem e venda de gasolina, requer anular o ato do diretor da Recebedoria do Rio de Janeiro que julgou procedente a multa que lhe foi imposta pelos agentes fiscais, como incurso no decreto 22061, de 1932, arts 240 e 26, referente a falta de selos de venda mercantis no livro de vendas à vista. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou e o STF negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gaspar, Albano (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30804 (número do documento)

        Área de ingresso