Dossiê/Processo 41787 - Recibo 1957. Lista de Reclamantes Sobre as Horas Noturas, 1955. Procuração 8, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. Custas Processuais, 1956. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73. Lei nº 1890, de 13/06/1953. Constituição Federal, artigo 157

Área de identificação

Código de referência

41787

Título

Recibo 1957. Lista de Reclamantes Sobre as Horas Noturas, 1955. Procuração 8, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. Custas Processuais, 1956. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73. Lei nº 1890, de 13/06/1953. Constituição Federal, artigo 157

Data(s)

  • 1955; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estrada de Ferro Leopoldina (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores são empregados da Estrada de Ferro Leopoldina propuseram reclamação trabalhista contra diferenças de salário mínimo relativo a trabalho noturno. O processo passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos e por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O juiz substituto Alberto de Gusmão julgou improcedente a reclamação, a parte reclamante agravou da decisão ao TFR, que sob a relatoria do Ministro Elmano Cruz, os ministros acordaram por unanimidade de votos em negar provimento. A parte agravante interpôs recurso extraordinário ao STF, que sob a relatoria do Ministro Hahnemann Guimarães, acordaram em não conhecer do recurso unanimemente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Reis, Anelino dos (autor); Gomes, Admaro (autor); Ribeiro, Agripino (autor); Nascimento, Arthur Francisco do (autor); Raposo, Alfredo e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46740 (número do documento)

        Área de ingresso