Dossiê/Processo 41787 - Recibo 1957. Lista de Reclamantes Sobre as Horas Noturas, 1955. Procuração 8, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. Custas Processuais, 1956. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73. Lei nº 1890, de 13/06/1953. Constituição Federal, artigo 157

Identificatie

referentie code

41787

Titel

Recibo 1957. Lista de Reclamantes Sobre as Horas Noturas, 1955. Procuração 8, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. Custas Processuais, 1956. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73. Lei nº 1890, de 13/06/1953. Constituição Federal, artigo 157

Datum(s)

  • 1955; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 95f.

Context

Naam van de archiefvormer

Estrada de Ferro Leopoldina (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores são empregados da Estrada de Ferro Leopoldina propuseram reclamação trabalhista contra diferenças de salário mínimo relativo a trabalho noturno. O processo passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos e por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O juiz substituto Alberto de Gusmão julgou improcedente a reclamação, a parte reclamante agravou da decisão ao TFR, que sob a relatoria do Ministro Elmano Cruz, os ministros acordaram por unanimidade de votos em negar provimento. A parte agravante interpôs recurso extraordinário ao STF, que sob a relatoria do Ministro Hahnemann Guimarães, acordaram em não conhecer do recurso unanimemente

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Reis, Anelino dos (autor); Gomes, Admaro (autor); Ribeiro, Agripino (autor); Nascimento, Arthur Francisco do (autor); Raposo, Alfredo e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46740 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik