Dossiê/Processo 42857 - recibo, cr$ 528,20, 1954. custas processuais, 1954. onero, cópia de fatura consula. importação, 1954. anexocópia de guia de recolhimento de imposto, 1954. Constituição Federal art 141§24. lei n° 1533/51. lei n° 1316/51. lei n° 2 145/53.

Área de identidad

Código de referencia

42857

Título

recibo, cr$ 528,20, 1954. custas processuais, 1954. onero, cópia de fatura consula. importação, 1954. anexocópia de guia de recolhimento de imposto, 1954. Constituição Federal art 141§24. lei n° 1533/51. lei n° 1316/51. lei n° 2 145/53.

Fecha(s)

  • 1954; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 112p

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes são militares da marinha de guerra brasileira, oficiais, soldados, cabos e sargentos, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer, com base na lei n° 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o inspetor da alfândega do RJ. Os autores, na qualidade de comandante e membros da guarnição do navio escola duque de Caxias, realizaram, em missão especial, uma viagem para os EUA, onde adquiriram um automóvel cada um, totalizando um n° de cinqüenta veículos. Contudo, o réu impediu a liberação dos carros, pois alegou que os autores deveriam pagar uma multa no valor percentual de 100

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vianna, Francisco Vicente Buecão (autor); Campos, Dalmir da costa Muller de (autor); Soares, Murilollolins Mallet (autor); Ribeiro César (autor); Lima, Orlando Oliveira (autor); e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49568 (número do documento)

        Área de Ingreso