Dossiê/Processo 31120 - Recibo da 4a. Vara Federal, 04/10/1967. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960. Decreto nº 6030 de 1940, artigo 432. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 51. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2283 de 1954

Zone d'identification

Cote

31120

Titre

Recibo da 4a. Vara Federal, 04/10/1967. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960. Decreto nº 6030 de 1940, artigo 432. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 51. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2283 de 1954

Date(s)

  • 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 93f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, militares oficiais do Exército Nacional da reserva remunerada, requerem promoções ao posto imediato de acordo com a Lei nº 1267 de 09/12/1950 e com o Decreto nº 29548 de 05/1951. Alegam que participaram no dia 27/11/1935 da repressão ao movimento comunista movido pela Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A ré apelou através de embargos, que foram recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Zaleoki, João (autor); Neves, Pedro de Souza (autor); Miranda, Carlos Haroldo Porto Carneiro de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33105 (número do documento)

        Accession area