Dossiê/Processo 31103 - Recibo da Receita da União, Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1964. Relação de Processos, Notas de Importação, Imposto de Importação e Imposto de Consumo pagos pelo suplicante, 1967 a 1974. Certidão de Requerimento ao Conselho Superior de Tarifa, 1966. Lei nª 4357 de 16/07/1964. Decreto nª 16103 de 18/07/1923, artigo 1. Decreto nª 4246 de 06/01/1921. Contrato da Autora com o Governo Federal. Atos do Poder Executivo. Decreto nª 1610 de 18/07/1923. Procuração, 2ª Ofício de Notas, Comarca de Sabará, Minas Gerais, 1965

Área de identidad

Código de referencia

31103

Título

Recibo da Receita da União, Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1964. Relação de Processos, Notas de Importação, Imposto de Importação e Imposto de Consumo pagos pelo suplicante, 1967 a 1974. Certidão de Requerimento ao Conselho Superior de Tarifa, 1966. Lei nª 4357 de 16/07/1964. Decreto nª 16103 de 18/07/1923, artigo 1. Decreto nª 4246 de 06/01/1921. Contrato da Autora com o Governo Federal. Atos do Poder Executivo. Decreto nª 1610 de 18/07/1923. Procuração, 2ª Ofício de Notas, Comarca de Sabará, Minas Gerais, 1965

Fecha(s)

  • 1967; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 107f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Siderúrgica Belgo Mineira (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora tinha sede em Sabará, Minas Gerais, e escritório na cidade do Rio de Janeiro à Rua Almirante Mariath, 1. Pediu anulação de débitos fiscais no valor de NCr$ 7.706,06 como Imposto de Importação de Matéria Prima às suas usinas. O contratante, pelo Decreto nª 12944 de 30/03/1918, garantia isenção de impostª Eram lingotes de zinco para galvanização e arame e tubos de ferrª O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentª O autor recorreu, e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34908 (número do documento)

        Área de Ingreso