Dossiê/Processo 19035 - Recibo de Aluguel, 1923. Certidão de Nascimento, Tabelião do Ofício da 7ª Pretoria Cível da Freguesia de Inhaúma, Henrique Ferreira de Araujo, 1902. Certidao de Óbito, Tabelião Henriqe Ferreira de Araujo, 1923. Atestado de Emprego, Encardenação e Louração, Rua Luiz de Camões, 84, 1923. Recibo do Armazem Paulistão, 1923. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124 § 2º

Zone d'identification

Cote

19035

Titre

Recibo de Aluguel, 1923. Certidão de Nascimento, Tabelião do Ofício da 7ª Pretoria Cível da Freguesia de Inhaúma, Henrique Ferreira de Araujo, 1902. Certidao de Óbito, Tabelião Henriqe Ferreira de Araujo, 1923. Atestado de Emprego, Encardenação e Louração, Rua Luiz de Camões, 84, 1923. Recibo do Armazem Paulistão, 1923. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124 § 2º

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 19f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante, estado civil solteiro, 21 anos de idade residente à Rua do Cesário Machado no. 22, requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em seu favor, afim de que não seja constrangido a prestar serviço militar para qual foi alistado e sorteado, visto que é isento de tal serviço por ser único árrimo de sua mãe viúva e irmãos menores, nos termos do Decreto n° 15934 de 22/01/1923. O Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento ao recurso para confirmar a sentença recorrida.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Edmundo Marques da (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20167 (número do documento)

        Accession area