Dossiê/Processo 9689 - Recibo de Aluguel 5, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Notificação de Sorteado, 1924

1v. 27f.

O impetrante, estado civil solteiro, sorteado militar, requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, a fim de ser isento das fileiras do exército, visto que era único arrimo de se sua mãe. O pedido foi julgado procedente e a ordem impetrada concedida. Dessa decisão o juiz recorreu ex-oficio para o Supremo Tribunal Federal, que acordou negar provimento ao recurso para confirmar a sentença recorrida

Almeida, José Rangel de (impetrante e paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

19/10/06

20632 (número do documento)