Dossiê/Processo 7561 - Recibo de Imposto de Alvará de Obras, 1909 e 1908. Recibo de Imposto de Expediente, 1911 e 1908. Certidão, Diretoria Geral de Obras e Viação da Prefeitura Municipal do Distrito Federal, 1913. Recibo de Taxa Judiciária, valor 20$000 réis, 1912. Recibo de Arruação, 1907. Procuração, 1910. Certidão de Arruação, 1907

Zona de identificação

Código de referência

7561

Título

Recibo de Imposto de Alvará de Obras, 1909 e 1908. Recibo de Imposto de Expediente, 1911 e 1908. Certidão, Diretoria Geral de Obras e Viação da Prefeitura Municipal do Distrito Federal, 1913. Recibo de Taxa Judiciária, valor 20$000 réis, 1912. Recibo de Arruação, 1907. Procuração, 1910. Certidão de Arruação, 1907

Data(s)

  • 1910 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante alegava que era proprietário de um prédio situado à Rua Evaristo da Veiga, e que realizou obras de acordo com as leis municipais e sanitárias. Porém, foi o seu prédio interditado pela Diretoria da Saúde Pública, sobre o pretexto de não estarem as obras feitas em conformidade com o regulamento sanitário. O suplicante requereu uma vistoria com arbitramento e o pagamento dos prejuízos que lhe foram causados. Foi citada a Lei nº 1151 de 1904, artigo 1, parágrafo 3, número 2. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação, condenando o apelante ao pagamento dos custos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cotta, Casemiro Pereira (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-02-2006

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1290 (número do documento)

        Área de ingresso