Dossiê/Processo 40670 - recibo de quitação do IAPC 6, 1960. relação de segurada do IAPC 8 - 1960. procuração. 2, tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1960, tabelião Firmo - Rua da Quitanda, 96, 1º andar - São Paulo, 1959. custas processuais - 1960. Lei 1533/51 art. 12. C.F. art. 141 §24, 34. Decreto 39515/56. Decreto 2122/40 art. 18,33. lei 2755/56

Zone d'identification

Cote

40670

Titre

recibo de quitação do IAPC 6, 1960. relação de segurada do IAPC 8 - 1960. procuração. 2, tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1960, tabelião Firmo - Rua da Quitanda, 96, 1º andar - São Paulo, 1959. custas processuais - 1960. Lei 1533/51 art. 12. C.F. art. 141 §24, 34. Decreto 39515/56. Decreto 2122/40 art. 18,33. lei 2755/56

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 61f

Zone du contexte

Nom du producteur

Promotor - Administração, investimentos e promoção LTDA e Remma - Representação de máquinas, Motores e Acessórios S.A. (autor). Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As suplicantes, com sede à Praça Almirante jacemay nº 76 Rio de Janeiro, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que negou-se a receber as guias que não se referissem à contribuição de 9 por cento, sendo 8 por cento da contribuição normal e 1 por cento destinado a serviços de assistência médica; as suplicantes alegaram que estavam isentas da referida contribuição de 1 por cento, e por esta razão estavam pagando somente a de 8 por cento; o juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício junto ao TFR, onde negou-se provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48614 (número do documento)

        Accession area