Dossiê/Processo 40670 - recibo de quitação do IAPC 6, 1960. relação de segurada do IAPC 8 - 1960. procuração. 2, tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1960, tabelião Firmo - Rua da Quitanda, 96, 1º andar - São Paulo, 1959. custas processuais - 1960. Lei 1533/51 art. 12. C.F. art. 141 §24, 34. Decreto 39515/56. Decreto 2122/40 art. 18,33. lei 2755/56

Zona de identificação

Código de referência

40670

Título

recibo de quitação do IAPC 6, 1960. relação de segurada do IAPC 8 - 1960. procuração. 2, tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1960, tabelião Firmo - Rua da Quitanda, 96, 1º andar - São Paulo, 1959. custas processuais - 1960. Lei 1533/51 art. 12. C.F. art. 141 §24, 34. Decreto 39515/56. Decreto 2122/40 art. 18,33. lei 2755/56

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61f

Zona do contexto

Nome do produtor

Promotor - Administração, investimentos e promoção LTDA e Remma - Representação de máquinas, Motores e Acessórios S.A. (autor). Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes, com sede à Praça Almirante jacemay nº 76 Rio de Janeiro, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que negou-se a receber as guias que não se referissem à contribuição de 9 por cento, sendo 8 por cento da contribuição normal e 1 por cento destinado a serviços de assistência médica; as suplicantes alegaram que estavam isentas da referida contribuição de 1 por cento, e por esta razão estavam pagando somente a de 8 por cento; o juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício junto ao TFR, onde negou-se provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48614 (número do documento)

        Área de ingresso