Dossiê/Processo 8608 - Recibo de Taxa Judiciária, valor 12$500 réis, 1925. Procuração 2, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923 e 1925. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125

Zona de identificação

Código de referência

8608

Título

Recibo de Taxa Judiciária, valor 12$500 réis, 1925. Procuração 2, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923 e 1925. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, acadêmico de Direito foi nomeado guarda civil em 24/06/1910 e em 01/03/1920 foi nomeado investigador. O suplicante alegou que no dia 16/12/1920 foi exonerado sem motivo aparente para tal fato, e sem um processo regular administrativo. O autor requereu a sua reintegração no cargo, assim como o pagamento dos vencimentos. O juiz julgou procedente a ação em 02/10/1925. A ré apelou da sentença e o STF em acórdão negou provimento a apelação, confirmando a sentença apelada, em 01/09/1926

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Silva, Enéas Galvão da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/07/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        7581 (número do documento)

        Área de ingresso