Dossiê/Processo 28402 - Recibo de Vencimentos de Extranumerário. Carteira do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Decreto nº 30342 de 1951. Lei nº 605 de 1949. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 2284 de 1954. Decreto-lei nº 8618 de 1946. Decreto-lei nº 240 de 1938. Decreto-lei nº 4683 de 1942. Decreto-lei nº 7641 de 1945. Decreto-lei nº 6905 de 1944. Decreto-lei nº 9045 de 1946. Lei nº 5775 de 1943. Lei nº 27644 de 1949. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 1918 de 1937. Decreto nº 7847 de 1941. Decreto-lei nº 5175 de 1943

Área de identidad

Código de referencia

28402

Título

Recibo de Vencimentos de Extranumerário. Carteira do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Decreto nº 30342 de 1951. Lei nº 605 de 1949. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 2284 de 1954. Decreto-lei nº 8618 de 1946. Decreto-lei nº 240 de 1938. Decreto-lei nº 4683 de 1942. Decreto-lei nº 7641 de 1945. Decreto-lei nº 6905 de 1944. Decreto-lei nº 9045 de 1946. Lei nº 5775 de 1943. Lei nº 27644 de 1949. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 1918 de 1937. Decreto nº 7847 de 1941. Decreto-lei nº 5175 de 1943

Fecha(s)

  • 1957; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, mulheres, admitidas no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, foram dispensadas de seus cargos, na condição de servidoras públicas. Estas requereram as suas reintegrações aos cargos ocupados de extranumerárias mensalista, com o ressarcimento dos prejuízos causados e o pagamento de todos os seus vencimentos, conforme a Constituição Federal, artigo 190. O juiz julgou improcedente a ação e os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos. O Supremo Tribunal Federal negou provimento a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Manso, Juracyra Rodrigues, e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-12-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29940 (número do documento)

        Área de Ingreso