Dossiê/Processo 36459 - Recibo do Banco do Brasil, 1952. Procuração Tabelião Raul Villas Boas, Rua do Rosário, 78, RJ, 1952, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1953. Decreto-Lei n° 97 de 23/12/1937. Decreto n° 1383 de 16/06/1951. Decreto n° 23258 de 19/10/1938, artigo 6. Código do Processo Civil, artigo 35. Lei n° 4182 de 13/11/1920. Decreto n° 14728 de 16/03/1921. Decreto n° 19398 de 11/11/1930. Decreto n° 9025 de 27/02/1946. Advogado José Luiz D. Ferraz, Rua Primeiro de Março, 6

Área de identidad

Código de referencia

36459

Título

Recibo do Banco do Brasil, 1952. Procuração Tabelião Raul Villas Boas, Rua do Rosário, 78, RJ, 1952, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1953. Decreto-Lei n° 97 de 23/12/1937. Decreto n° 1383 de 16/06/1951. Decreto n° 23258 de 19/10/1938, artigo 6. Código do Processo Civil, artigo 35. Lei n° 4182 de 13/11/1920. Decreto n° 14728 de 16/03/1921. Decreto n° 19398 de 11/11/1930. Decreto n° 9025 de 27/02/1946. Advogado José Luiz D. Ferraz, Rua Primeiro de Março, 6

Fecha(s)

  • 1953; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 263f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, profissão sub-oficial da Marinha, residente à Rua Castro Alves, 92 e adquiriu um automóvel estrangeiro. Tal importação implicou no pagamento de taxa de remessa de fundos para o exterior, através da carteira de exportação e importação do Banco do Brasil S.A.. Essa cobrança seria indevida, razão pelo qual pediu-se restituição de valores. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento parcial aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Camargo, Olintho (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43479 (número do documento)

        Área de Ingreso