Dossiê/Processo 36459 - Recibo do Banco do Brasil, 1952. Procuração Tabelião Raul Villas Boas, Rua do Rosário, 78, RJ, 1952, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1953. Decreto-Lei n° 97 de 23/12/1937. Decreto n° 1383 de 16/06/1951. Decreto n° 23258 de 19/10/1938, artigo 6. Código do Processo Civil, artigo 35. Lei n° 4182 de 13/11/1920. Decreto n° 14728 de 16/03/1921. Decreto n° 19398 de 11/11/1930. Decreto n° 9025 de 27/02/1946. Advogado José Luiz D. Ferraz, Rua Primeiro de Março, 6

Área de identificação

Código de referência

36459

Título

Recibo do Banco do Brasil, 1952. Procuração Tabelião Raul Villas Boas, Rua do Rosário, 78, RJ, 1952, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1953. Decreto-Lei n° 97 de 23/12/1937. Decreto n° 1383 de 16/06/1951. Decreto n° 23258 de 19/10/1938, artigo 6. Código do Processo Civil, artigo 35. Lei n° 4182 de 13/11/1920. Decreto n° 14728 de 16/03/1921. Decreto n° 19398 de 11/11/1930. Decreto n° 9025 de 27/02/1946. Advogado José Luiz D. Ferraz, Rua Primeiro de Março, 6

Data(s)

  • 1953; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 263f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, profissão sub-oficial da Marinha, residente à Rua Castro Alves, 92 e adquiriu um automóvel estrangeiro. Tal importação implicou no pagamento de taxa de remessa de fundos para o exterior, através da carteira de exportação e importação do Banco do Brasil S.A.. Essa cobrança seria indevida, razão pelo qual pediu-se restituição de valores. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento parcial aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Camargo, Olintho (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43479 (número do documento)

        Área de ingresso