Dossiê/Processo 9345 - Recibo do Imposto de Consumo d'Água. Mandado de Intimação e Penhora, 1916. Procuração, 1917. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 152

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9345

Title

Recibo do Imposto de Consumo d'Água. Mandado de Intimação e Penhora, 1916. Procuração, 1917. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 152

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 52f.

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Fazenda Nacional (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora alegou ser credora da ré, mulher, no valor de 41$400 réis, referente ao não pagamento do Imposto de Consumo d'Água, exercício de 1912. O juiz deu como improcedentes os embargos propostos para que, ao substituir a penhora feita, prosseguisse a ação e os condenados às custas. O réu apelou ao STF. O Egrégio Tribunal confirmou a sentença apelada, condenando o apelante nas custas

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Oliveira, A. Eugenio Y. (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    29/09/06

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        Archivist's note

        6403 (número do documento)

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