Dossiê/Processo 1197 - Recibo do Imposto Industria e Profissões 2, 1912. Recibo da Tesouraria da Prefeitura Municipal de Niterói, 1912. Procuração, 1912. Traslado de Escritura de Sociedade Comercial

Área de identificação

Código de referência

1197

Título

Recibo do Imposto Industria e Profissões 2, 1912. Recibo da Tesouraria da Prefeitura Municipal de Niterói, 1912. Procuração, 1912. Traslado de Escritura de Sociedade Comercial

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 30f

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de garantia de liberdade de profissão e comércio tendo em vista que Prefeito da cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro abriu concorrência para o abastecimento de carne verde no Matadouro Público de Niterói. O autor fez sociedade para participar da concorrência e havendo saido perdedor pede a anulação do contrato de sociedade. Verificou-se que não foi paga a taxa judiciária no prazo estabelecido pelo Decreto n° 19910 de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931. É citada a Lei Estadual n° 958 A de 17/10/1910.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz) ; Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-04-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2123 (número do documento)

        Área de ingresso