Dossiê/Processo 27321 - Recibo do Ministério da Fazenda, 1856. Guia para Pagamento de Imposto, 1955. Registro de Firma Individual, 1952. Alvará de Licença para Localização, 1952. Croqui, Bar e Sorveteria. Decreto nº 2201 de 1937. Decreto nº 9760 de 1946. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956

Área de identificação

Código de referência

27321

Título

Recibo do Ministério da Fazenda, 1856. Guia para Pagamento de Imposto, 1955. Registro de Firma Individual, 1952. Alvará de Licença para Localização, 1952. Croqui, Bar e Sorveteria. Decreto nº 2201 de 1937. Decreto nº 9760 de 1946. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76p.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor propôs uma ação de emissão de posse do imóvel localizado na Praia do Galeão, 142, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, contra Merhy Cury, estado civil casado. Havia a necessidade de desapropriação de diversos imóveis na Ilha do Governador, para ampliar instalações da Aeronáutica. Ainda assim o imóvel estava locado a terceiro. Este obteve autorização de continuar ocupando, à título precário, sujeito a desocupá-lo quando solicitado. A autor requereu a desapropriação, para demolição do imóvel. Ação julgada procedente. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cury, Merhy (réu); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34761 (número do documento)

        Área de ingresso