Dossiê/Processo 42291 - Recibo Guia para pagamento da Taxa Judiciária. Departamento do Tesouro. CR$ 38.000,00. 1964. documento em Anexo. livreto- Boletim do Exército. 1962 (7)procuração. tabelião 28, 1964. tabelião 51964, tabelião-431964. custas processuais. 1964.Lei nº 1533. Lei 4.328 . Decreto Lei nº 4687, artigo 141 §3º. Decreto Lei nº1003. Lei nº2290.

Área de identificação

Código de referência

42291

Título

Recibo Guia para pagamento da Taxa Judiciária. Departamento do Tesouro. CR$ 38.000,00. 1964. documento em Anexo. livreto- Boletim do Exército. 1962 (7)procuração. tabelião 28, 1964. tabelião 51964, tabelião-431964. custas processuais. 1964.Lei nº 1533. Lei 4.328 . Decreto Lei nº 4687, artigo 141 §3º. Decreto Lei nº1003. Lei nº2290.

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.791f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria de Finanças do Exército(réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes todos professores reformados do Exército, amparados pela Lei nº1533, de 31/12/51, impetraram mandado de segurançacontra a Diretoria de Finanças do Exército pelo ato ilegal cometido. A autoridade coatora suspendeu o pagamento da gratificação de magistério ou seja, o vencimento ao qual os impetrantes têm direito. O mandado passou por recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal e por agravo no Tribunal Federal de Recursos.O juiz Wellington Moreira Pimentel Juiz da 3ª Vara negou a segurança impetrada. A decisão ensejou agravo de petição junto ao TFR que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Correia Filho, Jonas de Morais(autor); Prestes, Walter(autor); Gama, Jorge Luiz da(autor); Figueiredo, Francisco de Lima(autor); Silva, Joaquim Olegário da(autor) e outros; Pimentel, Wellington Moreira(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46497 (número do documento)

        Área de ingresso