Dossiê/Processo 42291 - Recibo Guia para pagamento da Taxa Judiciária. Departamento do Tesouro. CR$ 38.000,00. 1964. documento em Anexo. livreto- Boletim do Exército. 1962 (7)procuração. tabelião 28, 1964. tabelião 51964, tabelião-431964. custas processuais. 1964.Lei nº 1533. Lei 4.328 . Decreto Lei nº 4687, artigo 141 §3º. Decreto Lei nº1003. Lei nº2290.

Área de identidad

Código de referencia

42291

Título

Recibo Guia para pagamento da Taxa Judiciária. Departamento do Tesouro. CR$ 38.000,00. 1964. documento em Anexo. livreto- Boletim do Exército. 1962 (7)procuração. tabelião 28, 1964. tabelião 51964, tabelião-431964. custas processuais. 1964.Lei nº 1533. Lei 4.328 . Decreto Lei nº 4687, artigo 141 §3º. Decreto Lei nº1003. Lei nº2290.

Fecha(s)

  • 1964; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.791f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria de Finanças do Exército(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes todos professores reformados do Exército, amparados pela Lei nº1533, de 31/12/51, impetraram mandado de segurançacontra a Diretoria de Finanças do Exército pelo ato ilegal cometido. A autoridade coatora suspendeu o pagamento da gratificação de magistério ou seja, o vencimento ao qual os impetrantes têm direito. O mandado passou por recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal e por agravo no Tribunal Federal de Recursos.O juiz Wellington Moreira Pimentel Juiz da 3ª Vara negou a segurança impetrada. A decisão ensejou agravo de petição junto ao TFR que negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Correia Filho, Jonas de Morais(autor); Prestes, Walter(autor); Gama, Jorge Luiz da(autor); Figueiredo, Francisco de Lima(autor); Silva, Joaquim Olegário da(autor) e outros; Pimentel, Wellington Moreira(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46497 (número do documento)

        Área de Ingreso