Dossiê/Processo 17221 - Recibo, Imposto de Alvará de Licença, Pagamento de Aluguéis, 1916. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 285. Decreto nº 9148 de 1911

Zona de identificação

Código de referência

17221

Título

Recibo, Imposto de Alvará de Licença, Pagamento de Aluguéis, 1916. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 285. Decreto nº 9148 de 1911

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Tratava-se de caso em que o 1o. suplicado, pretendendo alistar-se como eleitor, auxiliado pelo 2o. suplicado, coronel, apresentou certidão de idade falsa, e teve firma reconhecida pelo 3o. suplicado. Em virtude disto, estando os dois primeiros suplicados incursos na sanção do Código Penal artigo 256, e o terceiro suplicado na sanção do Código Penal artigos 208 § 4, e artigo 210, requereu a suplicante as diligências legais para formação de culpa. O juiz julgou improcedente a denúncia. alistamento eleitoral eleições

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz); Santos, Alexandre dos (réu); Moraes, Albenço Dias de (réu); Oliveira, Damásio de (tabelião)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/07/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        6405 (número do documento)

        Área de ingresso