Dossiê/Processo 22604 - Recibo Imposto de Renda, 1926 a 1936. Declaração de Rendimento, 1931 a 1934. Imposto Predial, 1931 a 1934. Escritura, 1929. Procuração Tabelião Benjamin Margarida, Santa Catarina, 1931

Zone d'identification

Cote

22604

Titre

Recibo Imposto de Renda, 1926 a 1936. Declaração de Rendimento, 1931 a 1934. Imposto Predial, 1931 a 1934. Escritura, 1929. Procuração Tabelião Benjamin Margarida, Santa Catarina, 1931

Date(s)

  • 1940; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 200f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era imigrante italiano, viúvo, proprietário, residia à Rua Costa Bastos, 24. Pediu anulação de lançamentos da Diretoria do Imposto de Renda sobre os exercício de 1931 a 1934, em erlação a venda de imóveis. Os cálculos estariam incorretos e por isso seriam injustas as penalidades por pretensa fraude fiscal. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O autor apelou e o STF deu provimento em parte. A União recorreu, mas o STF não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falcone, Pietro (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31158 (número do documento)

        Accession area